O arrendamento mercantil e o creditamento de PIS e COFINS

BIG FOUR e em escritórios de advocacia, com atuação em trabalhos junto a empresas de grande e médio porte.

Enquadramento sindical. Empresa de entregas rápidas com utilização de motociclista.

As empresas que distribuem encomendas e bens de pequeno porte, por meio de motociclistas

Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007

dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Acusado de matar duas pessoas em um bar porque foi repreendido é condenado a 35 anos de prisão

O réu seria julgado em novembro, no Mês Nacional do Júri, porém uma testemunha foi declarada impedida no dia do julgamento e a sessão precisou ser remarcada.

Comentários ao voto da Ministro Rosa Weber na ADPF 442. Descriminalização do aborto de gravidez de até doze semanas

realidade aponta que ainda que seja ilegal, o mesmo acontece.

Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.

Recurso conhecido e não provido por unanimidade.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

Crime contra o patrimônio. Furto simples. Subtração de arma de fogo e motosserras de propriedade rural. Materialidade estampada nos termos de exibição e apreensão, de avaliação e de reconhecimento e entrega da res furtiva.

Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

Porte (EPP) não descaracterizam o crime de inserção de informação falsa em documento público, para fins

Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada

Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico

Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais

Prova da quitação das custas e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a

Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais

de grande porte que foi seduzido pela Neoris com proposta de emprego baseada em falsos dados sobre a empresa e falsas promessas remuneratórias

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei n. 10.034, de 2000, que não pode ter aplicação retroativa.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio.

A legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude, pode ser reconhecida na primeira fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri, desde que clara e absolutamente comprovada (art. 415, IV, do CPP).

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

, diferenciado e favorecido destinado às microempresas e empresas de pequeno porte é mecanismo de fomento à